DIREITO COMERCIAL

Prefácio.O Direito é único, porém estudado em diversas disciplinas que se formam de acordo com os fatos sociais que as envolvem. Importante dizer que tais fatos sociais, para adentrarem para o universo do Direito, necessitam ter por característica o fato de possuírem uma importância para a sociedade. Por exemplo, se voltarmos cem anos da história de nosso país, dificilmente vamos encontrar legislação que trate de Direito Ambiental. Certamente, por que as questões ambientais não eram relevantes à sociedade do início do século XX. No entanto, a cada dia a preocupação com a preservação do meio ambiente ganha maior proporção, fazendo com que o Direito se ocupe com este fato social. Da mesma maneira, as empresas possuem um importante significado na atualidade. São as maiores empregadoras, as maiores contribuintes para o fisco, a atividade que produz todos os bens e serviços que necessitamos consumir, sem contar que representam o motor da economia, fazendo circular riquezas em nossa sociedade. Não poderia ser diferente! O Direito também busca regular as atividades empresariais, nos seus mais diversos aspectos, como as sociedades empresárias, os contratos empresariais, os títulos de crédito, as marcas e patentes e até mesmo as questões que envolvem as empresas em crise, ou seja, os processos de falência e de recuperação de empresa. Dentre tais temas, elegemos o estudo das sociedades empresariais e das relações de consumo para serem objetos de nossos estudos. É fato que das microempresas às multinacionais, as mesmas se estruturam juridicamente na forma de sociedades empresárias, seja na forma de uma limitada ou na qualidade de uma sociedade anônima. Além disso, se mostra imprescindível que o aluno compreenda o conceito de relação de consumo, os direitos do consumidor, frente às práticas abusivas cometidas pelo fornecedor e, os aspectos referentes à oferta de produtos e serviços previstos no Código de Defesa do Consumidor.