KANT E O DIREITO

Kant e o Direito apresenta ensaios que, por um lado, trazem uma interpretação séria sobre o conceito, as características e o papel do Direito na obra de Kant e, por outro lado, mostram a impropriedade de algumas interpretações equivocadas, o que é pior, deturpadas sobre a filosofia prática de Kant, incluído o Direito. A fundamentação do direito na liberdade, a inserção da coação no mundo ético, a diferenciação entre racionalidade estratégica e racionalidade moral - que decorre da diferença entre os imperativos hipotético e categórico, e, talvez a mais importante de todas, a identificação do princípio supremo da moralidade - consequentemente do Direito - como um princípio de universalização, são características da obra de Kant que fazem o debate atual sobre o Direito e a Democracia depender necessariamente de seu estudo. A obra foi dividida em quatro partes, a fim de facilitar a sistematização e agrupamento dos textos. A ordem de divisão das matérias seguiu a organização da Rechtslehre (Doutrina do Direito) de Kant: primeiro questões gerais sobre o Direito, incluída a conceituação do próprio Direito e do princípio do Direito, bem como sua relação com o moral, depois o Direito Privado, então o Direito Público e, por fim, o Direito e a Política. Kant e o Direito não tem paralelo em língua portuguesa, pois pela primeira vez em nossa tradição autores de várias nacionalidades, grandes especialistas em Kant do velho e do novo mundo, dedicam-se exclusivamente a estudos sobre a teoria jurídica de Kant. Nessa obra o leitor terá acesso a alguns dos estudos mais aprofundados que são realizados hoje sobre o direito, a justiça, a política e a história em Kant, no Brasil e no mundo.