PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO

O planejamento tributário é um sistema fiscal que possibilita o pagamento de menos tributos dentro da lei. O que este livro trata em profundidade, analisando-o na teoria e na prática, é do planejamento tributário abusivo. A sua problemática se situa entre o planejamento tributário legítimo, que pode e deve ser executado pelas empresas no ambiente do Estado Democrático Fiscal, e a evasão tributária, uma prática criminosa que será punida como tal.