A CIBERCIDADANIA: COMO CONSEQUÊNCIA DE UM NOVO MODELO DE GOVERNANÇA NA GESTÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS (1)

A presente obra tem como objetivo Geral demonstrar para o Leitor como e de que forma um novo modelo de governança pode gerar maior eficiência na gestão das políticas públicas. Entre os principais achados se destacam as seguintes observações: Em boa parte do mundo e especialmente no Brasil vive-se em um cenário de completa ineficácia na prestação de serviços públicos pelo Estado; É justamente em decorrência dessa falência Estatal na gestão pública que gera a endêmica carência de efetivação dos direitos fundamentais dos cidadãos; O cenário de ineficácia das políticas públicas tem contribuído decisivamente para a instauração de uma crise de representatividade democrática generalizada; A governança pública pode desempenhar papel decisivo utilizando-se de técnicas de gestão que têm a potencialidade de reduzir a ineficácia estatal, incrementando o alcance positivo das políticas públicas; A adoção de um governo transparente, como elemento de controle e fiscalização da sociedade civil, pode garantir aos cidadãos fiscalizar de perto as ações das entidades do setor público com base às regras de "accountability" e "compliance", importando no cumprimento irrenunciável das leis, normas e regulamentos; Alia-se a tais técnicas, o crescente e veloz desenvolvimento das tecnologias da informação e da comunicação, que modificaram decisivamente a forma de interação humana, propiciando uma infinidade de canais de comunicação e propagação de informações; Essas inovações funcionam como catalizadores dos anseios sociais e como importante instrumento de avaliação, controle e direcionamento da gestão estatal em prol das verdadeiras necessidades da sociedade. Demonstrou-se ao final ser a cibercidadania uma nova forma de administração pública, restando provada a plena compatibilidade entre a cibercidadania e governança pública, somando-se as ferramentas de ambos institutos no combate a corrupção e à ineficácia Estatal.