Sinopse
A edição traz seu conteúdo atualizado e uma nova seleção de lei imprescindível para uso diário de acadêmicos e profissionais do direito. Destacam-se: os Regimentos Internos do STF e do STJ, além das Súmulas do STF, STJ, TSE, e TST. Contém Índice Cronológico Geral, que contém todos os diplomas legais publicados na obra separados por tipo de ato normativo Notas remissivas a outros artigos, diplomas legais e súmulas Índices Sistemático e Alfabético-Remissivo para cada Código Índices por Assuntos da legislação extravagante Tarjas laterais para identificação das seções da obra. Indicação do número dos artigos no cabeçalho dos Códigos e das Leis. Acompanha e complementa a obra o exclusivo CD Jurídico 2010.