AUTOGESTÃO HABITACIONAL NO BRASIL: UTOPIAS E CONTRADIÇÕES (HABITAÇÃO E CIDADE)

O direito à cidade (e à moradia) é o direito de se disputar outras formas de apropriação do espaço urbano que subordinem a lógica mercantil às necessidades e desejos da maioria dos seus usuários e que reafirmem a cidade como força geradora de conflito social. Esse conceito lefevriano é uma das premissas que norteiam o livro Autogestão habitacional no Brasil: utopias e contradições, novo lançamento do INCT Observatório das Metrópoles. A publicação expõe o contexto político em que se deu a expansão da autogestão de moradia no país, das lutas dos movimentos sociais desde os anos 80 para a formulação do PNHIS até os programas federais pós-2003 direcionados à produção associativa, como Crédito Solidário e Minha Casa Minha Vida Entidades.O livro Autogestão habitacional no Brasil: utopias e contradições é o mais novo produto da Rede Nacional INCT Observatório das Metrópoles. Organizado pela professora Luciana Corrêa do Lago (IPPUR/UFRJ), com o apoio do CNPq, FAPERJ e FINEP, a publicação é composta de oito textos que partem de uma mesma motivação: entender e romper as barreiras econômicas, políticas e culturais para a construção de uma outra cidade, onde o princípio do bem-estar urbano subjugue o princípio da valorização monetária do ambiente construído. Essa motivação, de natureza política, carrega ainda a aposta noutra forma de se produzir a cidade: a produção autogerida coletivamente para o uso.Dessa forma, os estudos presentes no livro, com enfoques distintos, buscaram observar a potência de tal forma de produção no atual contexto político brasileiro, assim como as barreiras a sua difusão. Dentre as políticas redistributivas propagadas no país na última década, estão em curso programas federais de financiamento para empreendimentos habitacionais autogeridos por associações e cooperativas (Crédito Solidário, Ação de Produção Social de Moradia e Minha Casa Minha Vida Entidades), não considerados como uma das ações prioritárias pelos governantes, mas como uma resposta (tímida) às reivindicações dos movimentos nacionais de moradia.O que se vê nesses textos é que, no campo habitacional, os recursos federais alocados para a produção associativa representaram até o momento, não mais do que 2% dos financiamentos para casa própria, evidenciando a força política das grandes empresas construtoras na disputa pelo fundo público. Porém, o que privilegiamos aqui não são as condições desiguais dessa disputa, mas a própria existência desse campo de disputa e dos avanços contra-hegemônicos que, embora tímidos em termos quantitativos, exigem análises minuciosas das práticas associativas difundidas pelo Brasil, explica a professora Luciana Corrêa do Lago.