ESTUDOS CRÍTICOS SOBRE O SISTEMA PENAL

Juarez Cirino dos Santos é sem favor um dos maiores penalistas e crimonólogos brasileiro. É uma proeza. São formações paralelas, porém com suas especificidades próprias. São necessárias algumas décadas para alguém desempenhar-se com desenvoltura nas areias movediças do direito penal, como diria Hungria; mas outras tantas têm que ser investidas na complexidade da reflexão criminológica.Já me perguntei como Juarez Cirino conseguiu essa proeza dispondo, como todos nós, de uma vida só. E creio ter conseguido a resposta por minha privilegiada condição de testemunha de estações importantes de sua biografia acadêmica.Em apenas cinco anos, de 1979 a 1984, a criminologia brasileira metodologicamente orientada pelo marxismo produziu muito mais do que nos últimos cinquenta - com a ressalva de Lyra Filho. Foram três livros e uma tradução: os quatro trabalhos de Juarez Cirino!Quando o criminólogo ainda supreendia o panorama careta do positivismo e do funcionalismo topiniquins, o penalista apresentava seu cartão de visitas, estudando a reforma da Parte Geral de 1984 e logo publicando uma Teoria do Crime. A consagração viria com uma retomada da teoria do delito, na qual à visão ampla de seu orientador Alessandro Baratta se somava um aproveitamento extraordinariamente adequado de elementos dos critérios de imputação roxinianos. A um volume sobre os problemas de pena seguir-se-ia, naturalmente, seu trabalho definitivo, um marco do penalismo brasileiro.Honestidade intelectual, coerência, disciplina, coragem, erudição, sensibilidade, compromisso... Eu poderia sugerir muitas explicações para essa rara confluência de duas grandes obras num mesmo autor, e duas grandes obras que se complementam harmoniosamente. Os tempos difíceis que nossa geração viveu talvez ajudem a contextualizar e compreender a obra e o autor que neste colume festejamos,Para mim tem sido uma alegria e uma honra compartilhar com Juarez Cirino dos Santos as crises e dilemas da questão criminal nessa estrada já suficientemente longa.Nilo Batista