CÓDIGO PENAL MILITAR COMENTADO

O Código do Penal Militar comentado” divide-se em Parte Geral e Parte Especial, constando da primeira os elementos pertinentes ao direito penal fundamental: aplicação da lei penal, crime, pena e punibilidade. A segunda divide-se em dois livros, contendo os crimes militares em tempo de paz e os crimes militares em tempo de guerra. Promovemos os comentários à Parte Geral e ao crimes militares em tempo de paz da Parte Especial.