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A GREVE NO DIREITO BRASILEIRO

Raimundo Simao De Melo
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Sinopse
No sistema jurídico brasileiro, a greve passou por importante evolução. Na sua origem foi reconhecida no Código Penal como um delito; depois, na Constituição Federal de 1937, como ato antissocial contrário aos interesses nacionais, ao capital e ao trabalho, e, finalmente, na Constituição de 1988, foi alçada a direito fundamental e importante instrumento de defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores na relação capital e trabalho. Mas não se trata de um direito absoluto, e, sim, de um instrumento que representa a expressão máxima de manifestação responsável dos trabalhadores num Estado Democrático de .

Categoria
Editora LTr
ISBN-13 9788536112909
ISBN 8536112905
Edição 1 / 2017
Idioma Português
Páginas 277
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