LICITAÇÕES & CONTRATOS

O Tribunal de Contas da União busca sempre incrementar suas ações de caráter preventivo e pedagógico, além de atuar marcantemente na disseminação de boas práticas de gestão pública. Várias medidas têm sido adotadas com o objetivo de subsidiar a interpretação correta da legislação atinente a gastos governamentais, entre elas a edição e distribuição de publicações institucionais. A quarta edição de Licitações e Contratos - Orientações e Jurisprudência do TCU contempla orientações sobre licitações e contratos administrativos e constitui uma atualização das edições anteriores, incluindo a evolução das normas e da jurisprudência do TCU sobre o assunto, as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal e as Bonificações e Despesas Indiretas (BDI) em obras e serviços de engenharia, entre outros. Espera-se que a publicação seja cada vez mais utilizada por gestores públicos e demais interessados, como instrumento efetivo para evitar irregularidades, desvios e desperdícios de recursos do Erário em processos licitatórios.