A DEFESA DO DIREITO DE DEFESA

A presente obra tem como principal objetivo expor um dos direitos mais sagrados expostos na Carta Republicana de 1988: o de Defesa. É lugar comum, nos dias atuais, a mitigação deste direito tão fundamental ao sujeito, especialmente na seara do Penal e do Processo Penal quando confrontado com possíveis arbitrariedades perpetradas pelo Estado. Movimentos contrários a percepção democrática tem como escopo o recrudescimento de penas e a flexibilização do processo e do procedimento como solução para o medo (pânico penal e o tubarão) artificialmente introjetado na sociedade e da sensação de insegurança. Nesta vereda, o autor demonstra através de algumas temáticas controvertidas como a delação premiada, a verdade real, entre outras hipóteses o ataque ao instituto do de Defesa. O marco teórico perpassa pela percepção da Teoria do Garantismo como modelo limite e de racionalidde democrática para a legitimidade ou não do jus puniendi estatal. Assim, o texto não faz qualquer cconcessão para aquilo que, nas palavras de Luigi Ferrajoli é inegociável: A Defesa do de Defesa.