LEI MARIA DA PENHA

A autora, Marilia Montenegro, apresenta a Lei Maria da Penha colocando o foco na relação entre o Sistema Penal e o Sistema Punitivo com os vínculos familiares e de afeto em esfera privada. Em uma análise crítica e original, a autora apresenta como a aplicabilidade da própria lei – que deveria proteger – pode contribuir para a perpetuação do ciclo de violência doméstica contra a mulher.