CONTABILIDADE PÚBLICA

Prefácio.A disciplina de Contabilidade Pública, ou, como é atualmente conhecida, a Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP), permitirá ao aluno compreender como funciona o reconhecimento de atos e fatos no sistema público brasileiro, bem como são feitos o planejamento e a execução orçamentária, além dos sistemas e fases que o compreendem. Inicialmente, serão vistos aspectos introdutórios e práticos da CASP, apresentando a sua evolução no Brasil, assim como a legislação aplicada, seu objeto, finalidade e campo de aplicação, o que permitirá ao discente compreender o ambiente desse ramo da contabilidade em nosso país. Ainda dentro do capítulo, serão explorados os regimes contábeis utilizados no setor público e os princípios contábeis e sua aplicação. Na sequência, será possível compreender o patrimônio público e suas características, sua mensuração e o plano de contas utilizado para o registro tanto de atos quanto dos fatos que alterarão o patrimônio público. No capítulo dois, serão estudados os elementos constitutivos do Estado e como eles estão relacionados aos Princípios de Administração Pública. Adicionalmente, serão estudados e diferenciados a Administração Direta e Indireta e os órgãos que fazem parte de cada uma delas. A receita pública será esmiuçada na continuidade do capítulo dois, que irá abordar a sua classificação e os estágios, além, também, de como funciona a dívida ativa. O capitulo três é dedicado, em sua parte inicial, ao entendimento das despesas públicas, outro importante elemento do orçamento. Será explanado o seu conceito, classificação e estágios, assim como o conceito de restos a pagar e de despesas de exercícios anteriores que são relevantes dentro da execução orçamentária. No final do capítulo, são estudadas as demonstrações contábeis do setor público e como elas refletem as mutações patrimoniais tanto da Administração Direta quanto Indireta. O quarto capítulo está relacionado com o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), seu conceito, objetivos e seu papel na gestão dos recursos públicos. As normas contábeis do controle patrimonial, bem como a distinção na classificação dos bens públicos, serão apresentadas na sequência e possibilitarão o entendimento de como são reconhecidos, contabilizados e controlados os bens públicos.O capítulo cinco é dedicado ao controle na Administração Pública e à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a disposição constitucional sobre o controle no ambiente público, além das diferentes formas de controle externo e interno. Por fim, serão abordados os conceitos de tomada e prestação de contas, a LRF e seu histórico, além dos dispositivos essenciais para a boa gestão e responsabilização pelo uso dos recursos públicos. A elaboração deste material teve como principal objetivo apresentar o ambiente público e seus principais aspectos e instrumentos – e como eles são utilizados na mensuração e controle de recursos públicos. O presente trabalho permite uma visão geral dos conceitos envolvidos na elaboração e execução do orçamento público, demonstrando a importância dele para a continuidade e para a melhor gestão dos bens e serviços públicos que são destinados à população brasileira.