Sinopse
Diante da constante transformação das relações de consumo e da evidente vulnerabilidade em que o consumidor muitas vezes se encontra, este livro aborda o conteúdo explicando as particularidades da matéria e suas nuances. Além do índice remissivo e de mecanismos de consulta organizados e didáticos, o Código contém anotações e notas de referência. Obra destinada a acadêmicos e profissionais do direito, postulantes de concursos públicos e, é claro, aos demais interessados no universo da regulamentação processo e aplicação das leis consumeristas