LIMITE ÀS INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS E A JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

'O conflito entre a dogmática constitucional e concepções funcionais do Sistema Penal, que caracteriza o debate em torno da investigação criminal, torna-se nesta obra o tema básico de discussão, tendo como plano de fundo o alcance das limitações constitucionais aos direitos fundamentais, decidida que está, pelo Superior Tribunal de Justiça, a restrição à inviolabilidade das comunicações em perspectiva oposta aquela que aqui se sustenta.' - Geraldo Prado