CADASTRE-SE
O CONTROLE JURISDICIONAL DA CONVENCIONALIDADE DAS LEIS (DIREITO E CIÊNCIAS AFINS #4)
Valerio De Oliveira Mazzuoli (0) votos | (0) comentários
Sinopse
Este livro apresenta ao leitor essa "revolução" na pirâmide jurídica brasileira, que doravante passa a estar integrada com novos elementos capazes de invalidar as leis contrárias não só à Constituição, mas também às normas internacionais das quais a República Federativa do Brasil é parte.
| Categoria | |
| Editora | RT |
| ISBN-13 | 9788520347478 |
| ISBN | 8520347479 |
| Edição | 1 / 2013 |
| Idioma | Português |
| Páginas | 208 |
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