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HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA

Maria Olivia Rodrigues Machado
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Sinopse
O presente estudo pretende tratar da possibilidade do cabimento de recurso extraordinário para impugnar as decisões proferidas pelo STJ a respeito da homologação de uma sentença estrangeira, abordando todos os requisitos de admissibilidade de tal recurso, inclusive o mais novo deles, qual seja, a repercussão geral.

Categoria
Editora Srs
ISBN-13 9788598030654
ISBN 8598030651
Edição 1 / 2008
Idioma Português
Páginas 266
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