DIREITO & INTERNET

A presente obra aborda, de forma concisa, os variados assuntos atinentes à contratação eletrônica, desde sua conceituação e definição de partes contratantes até a aplicação da legislação incidente (nacional e internacional), elucidando, neste ínterim, as formas de contratação e-commerce, a formação do contrato, as modalidades de adimplemento, a eficácia probatória do documento eletrônico e sua validade. Ainda, trata em expor os principais tópicos relativos à responsabilidade civil na web, explicitando a atuação dos hackers e crackers, o envio de artimanhas informáticas indesejadas, a responsabilidade dos provedores de acesso e de conteúdo, escorço quanto à criminalidade virtual e assuntos afins e, dano indenizável. A obra oferece vasta jurisprudência selecionada e legislação internacional correlata.