A RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL DO ESTADO POR OMISSÕES

O presente livro pretende lançar ao leitor os conceitos de responsabilidade civil, suas subdivisões entre responsabilidade objetiva e subjetiva e entre contratual e extracontratual, os principais dispositivos legais existentes que tratam da responsabilidade extracontratual e o histórico (até os dias atuais) da responsabilidade civil do Estado pelas ações e omissões de seus agentes que acarretem prejuízos ao cidadão.O objetivo final é propor uma forma de interpretar a responsabilidade civil dos entes públicos de maneira menos restritiva e mais propensa a soluções, mesmo que estas só sejam observadas em médio ou longo prazo.Este escrito é o resultado de alguns meses de trabalho de pesquisa acerca das duas teorias que cercam o tema da responsabilidade extracontratual do Estado pela ausência de atos-deveres dos entes públicos que são capazes de gerar prejuízos na esfera civil ao cidadão comum.A pesquisa mostra todas as fases da responsabilidade civil no Brasil (desde o Império), aborda a teoria objetiva e subjetiva, explicando-as, subsidiando suas conclusões nas mais profundas análises principiológicas, citando posicionamentos doutrinários, jurisprudenciais e, após o exaurimento de todo o arcabouço teórico existente na doutrina acessível, concluindo de forma lúcida que a aplicação da teoria objetiva além de ser teoricamente mais correta é, na prática, mais viável do que a subjetiva.