COLETÂNEA TEMÁTICA DE JURISPRUDÊNCIA

A Coletânea Temática de Jurisprudência: s Humanos compõe-se de trechos de decisões monocráticas e acórdãos publicados no Diário da Justiça (DJ) e no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) e de resumos de decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, publicados no Informativos STF. O critério utilizado para a seleção da jurisprudência constituinte deste livro foi a pertinência diretamente verificada com os tópicos relacionados no sumário.