COLETÂNEA DE LEIS

Diante da especificidade das legislações voltadas aos militares, especialmente devido as suas atribuições constitucionais, bem como as muitas restrições que são atribuídas a esta classe especial de servidores públicos. E considerando a dificuldade em obter ou ter acesso às legislações específicas e peculiares aos militares do Estado de Pernambuco.Considerando ainda a lacuna existente de uma obra que fosse voltada a suprir a carência de informações acerca dos direitos e deveres dos militares do Estado de Pernambuco, a fim de suprir um anseio hoje existente entre nós militares. Elaboramos esta Coletânea de leis, após muitas pesquisas e consultas nos Diários Oficiais do Estado de Pernambuco e nos diversos boletins que são publicados no âmbito da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco.As diversas legislações que fazem parte desta obra foram atualizadas, revisadas e corrigidas.