CRIMES HEDIONDOS

A situação do sistema prisional de Santa Catarina é apresentada em números por Franciny nesta obra, que tem por objetivo central tecer severas críticas à lei dos crimes hediondos. As conseqüências negativas da aplicação do sistema prisional único em nosso Estado são trazidas pela autora, fazendo-nos questionar a real eficácia da estrutura punitiva moderna. Com efeito, comprova-se, neste livro, através de dados estatísticos, que a lei dos crimes hediondos tornou-se um pesadelo para a administração penal, superlotando os estabelecimentos prisionais estaduais com presos no regime fechado e com penas mais longas, restando impossibilitada qualquer possibilidade de reeducação ou ressocialização, sendo a reincidência uma constante. De outro lado, apresenta a autora o resultado positivo da aplicação de penas alternativas em nosso Estado, demonstrando estatisticamente o efeito reeducador de tais medidas. Assim, o presente trabalho é, antes de mais nada, um alerta para os operadores do direito (magistrados, promotores, advogados), a fim de que reflitam a respeito da real eficácia da lei dos crimes hediondos, manifestação do movimento law and order”, para a solução do problema da violência e da criminalidade no País.