DIREITO E JORNALISMO

Boa parte do conteúdo apresentado ao longo deste livro foi extraído de um antigo trabalho, A Proteção Constitucional da Informação e o à Crítica Jornalística, publicado em 1997, pela Editora FTD.Aquele conteúdo foi revisto e ampliado, sobretudo à luz da jurisprudência recente do Supremo Tribunal Federal, que, aliás, vem lançando as bases de uma nova construção dogmática sobre o tema.Nesse sentido, convém assinalar que a importância histórica do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 130 não passou despercebida, rendendo oportunidade, inclusive, à inserção de um capítulo específico sobre suas consequências, já que aspectos fundamentais, como o direito de resposta e a normatização penal da liberdade de informação jornalística, foram, a nosso aviso, fortemente impactados pelas premissas que ali foram firmadas.Parte das posições aqui assumidas é inovadora e, é evidente, não se espera consenso em torno delas, mas cremos que se servirem como ponto de apoio para um debate amadurecido sobre um tema tão candente e complexo, o livro terá alcançado amplamente seus objetivos.