DISCRIMINAÇÃO POSITIVA

A presente obra discorre sobre um dos temas mais polêmicos da atualidade: as "ações afirmativas", como instrumento de inclusão social no Brasil. Destaca-se a conceituação e definição de minorias e a perspectiva das ações afirmativas em outros países, além dos precedentes judiciais mais recentes firmados na Suprema Corte dos Estados Unidos da América (2003) e do Canadá (2000). O atual conceito jurídico de raça é abordado ante a histórica decisão do Supremo Tribunal Federal, no caso "Siegfried" (2003). Confere-se relevo às estatísticas oficiais e levantamentos doutrinários a respeito das desigualdades raciais no Brasil, ainda tendo destaque a reserva de vagas no ensino superior brasileiro, em face das atuais controvérsias registradas sobre o assunto, mormente as que se relacionam com as denominadas cotas raciais e sociais.