LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE MEIO AMBIENTE (LEGISLAÇÃO #145)

"Este livro da Série Legislação, da Edições Câmara, traz o texto atualizadodos dispositivos constitucionais e legais que fundamentam a legislação sobremeio ambiente no Brasil.Com a publicação da legislação federal brasileira em vigor, a Câmara dosDeputados vai além da função de criar normas: colabora também para o seuefetivo cumprimento ao torná-las conhecidas e acessíveis a toda a população.Os textos legais compilados nesta edição são resultado do trabalho dos parlamentares,que representam a diversidade do povo brasileiro. Da apresentaçãoaté a aprovação de um projeto de lei, há um extenso caminho de consultas,estudos e debates com os diversos segmentos sociais. Após criadas,as leis fornecem um arcabouço jurídico que permite a boa convivência noâmbito da sociedade."