MERCADO DE CAPITAIS: REGIME JURÍDICO

Esta obra procura oferecer uma análise das funções econômicas e dos princípios da regulação do mercado de capitais. O autor apresenta estudos sobre o conceito de valores mobiliários, a oferta pública e o underwriting de valores mobiliários, a atuação das bolsas, as funções da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, os deveres e a responsabilidade do acionista controlador e dos administradores de companhias abertas, os ilícitos administrativos e penais no mercado de capitais e as ofertas públicas de aquisição de ações. O livro contém, para cada um dos institutos analisados, a doutrina relevante bem como as decisões judiciais e a jurisprudência administrativa da CVM.