PLANO DE AÇÃO NACIONAL PARA A CONSERVAÇÃO DO PEQUENO CETÁCEO TONINHA: (ESPÉCIES AMEAÇADAS #10)

A Lista Ofi cial da Fauna Brasileira Ameaçada de Extinção de 2003 registra 394 espécies da fauna terrestre, somando-se a estas mais 233 espécies da fauna aquática, totalizando 627 espécies ameaçadas de extinção. Estimativas recentes indicam que este número poderá dobrar até 2020 caso a tendência atual seja mantida. Os biomas mais afetados são a Mata Atlântica, com mais de 60% destas espécies e o Cerrado, com 12%. Com a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, por meio da Lei nº 11.516 de agosto de 2007, a atribuição de conservação das espécies ameaçadas passou a ser desempenhada por este novo instituto.As Instruções Normativas do Ministério do Meio Ambiente nº. 03, de 26 de maio de 2003, e n°. 05 de 21 de maio de 2004 (retifi cada pela IN/MMA n°. 52, de 08 de novembro de 2005), listam 632 espécies de aves, répteis, mamíferos, peixes, invertebrados aquáticos e terrestres da fauna brasileira ameaçadas de extinção.Destas, pouco mais de 100 espécies da fauna ameaçada (17%) apresentam Planos de Ação. Está previsto até fi nal de 2010 a elaboração de mais 9, chegando-se ao patamar de 25% das espécies da fauna com planos de ação.Apesar dos reconhecidos avanços conquistados ao longo dos últimos anos, há uma enor-me necessidade de elaboração e implementação de novos planos de ação para conservação das espécies ameaçadas de extinção, que defi nem estratégias efetivas de conservação. Para isto foi compromissada a meta de atingir 100% destas espécies contemplando seus planos de ação elaborados (por bioma, ecossistemas, ameaças, táxons) até 2014.O Plano de Ação da Toninha é um deles e foi aprovado por meio da Portaria 91/2010. Para tanto, foram indicadas as prioridades de políticas públicas, pesquisa e educação que fornecerão subsídios para a elaboração de estratégias de conservação e manejo desta espécie no Brasil.Caberá ao Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Mamíferos Aquáticos- CMA a coordenação do PAN Toninha, com supervisão da DIBIO. O Presidente do Instituto Chico Mendes deverá designar Grupo Estratégico Assessor para auxiliar no acompanhamento da implementação do PAN Toninha, nos termos da Portaria Conjunta ICMBIO-MMA n°. 316/2009.