LIMITES E POSSIBILIDADES DO DIREITO DE REDESIGNAÇÃO DO ESTADO SEXUAL

O transexual é um indivíduo que, embora apresente sexo biológico normal, identifica-se, totalmente, com o sexo oposto, vivendo como se a este pertencesse, procurando, por todos os meios, principalmente através de tratamento cirúrgico e hormonal, inverter seu sexo de nascença.No presente trabalho, o autor analisa as colocações tradicionais sobre o tema do transexualismo e da cirurgia de mudança de sexo, revendo-as, examina a etiologia da transexualidade, a distinção com as demais anomalias sexuais e o direito à integridade psicofísica do indivíduo como conteúdo de um direito à saúde, detendo-se na discussão dos reflexos que a redesignação sexual causa no âmbito do Direito Civil, tanto no Direito brasileiro como no Direito comparado.