CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL

Esta 9ª edição apresenta a necessária atualização jurisprudencial e normativa,incluindo, por exemplo, as novas Emendas Constitucionais, bem comoa Lei 13.300 de 23.06.2016, sobre o mandado de injunção, e a recente Lei13.367 de 05.12.2016, que dispõe sobre as Comissões Parlamentares deInquérito.A obra retrata, como de praxe, novos assuntos, cada vez mais discutidos edebatidos no âmbito acadêmico e prático do . Foram trabalhados temascomo o da Justiça de Transição e a reflexão sobre o Internacionaldos s Humanos (universalismo, relativismo cultural e multiculturalismo).Ainda houve uma ampliação do debate sobre o Estado de Coisas Inconstitucional,a Teoria dos Precedentes, bem como sobre a deliberação nosTribunais Constitucionais.Além disso, há novamente a expansão de vários capítulos, dentre eles: Conceitoe Classificações das Constituições, Hermenêutica e HermenêuticaConstitucional, Teoria dos s Fundamentais, s Individuais e Coletivos,s Sociais, s de Nacionalidade, s Políticos, Organizaçãodo Estado, Poder Legislativo, Processo Legislativo, Poder Executivo(sobretudo com ênfase nos crimes de responsabilidade e no debate sobre oinstituto do impeachment), Poder Judiciário, Funções Essenciais à Justiça,Controle de Constitucionalidade, Ordem Econômica e Social, entre outros .