AVALIAÇÃO AMBIENTAL ESTRATÉGICA E POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS

A temática do presente livro tem como escopo avaliar a possibilidade ou não da aplicação da Avaliação Ambiental Estratégica AAE dentro de contextos de ações estratégicas que envolvam diretrizes previstas na Política Nacional de Resíduos Sólidos.A problemática surgiu devido ao contexto de discussão da implementação daquela, na qualidade de instrumento do Ambiental disponível para a erradicação e mitigação de impactos ambientais e maximização das oportunidades sustentáveis.A AAE é instrumento bastante amplo, ligado às Políticas Públicas e à governança, constituindo-se como importante ferramenta de gestão ambiental, que se propõe a uma avaliação estratégica, prévia, focado em políticas, planos e programas, ligando-se à ideia de prevenção de danos ambientais. No Brasil, entretanto, ainda não possui qualquer regulamentação de ordem federal específica.Partindo para o outro foco de análise do livro, tem-se a constatação da grande problemática dos resíduos sólidos, bastante discutida no Brasil atualmente haja vista a publicação da Lei 12.305 no ano de 2010, a qual vem estabelecer diversas diretrizes a respeito da Política Nacional dos Resíduos Sólidos PNRS -, onde se tornou ainda mais evidente a preocupação com os resíduos sólidos e a busca de alternativas e instrumentos de controle ambiental para mitigação de danos ambientais.Entre as várias relações que podem ser feitas entre a AAE e a PNRS, é necessário considerar a realidade objetiva que se apresenta, de que todas as ações que envolvam a tratativa de resíduos sólidos devem ser consideradas como ações estratégicas que envolvem questões ambientais. Tais ações terão por prerrogativas a criação de políticas, planos e programas para implementação das diretivas trazidas pela PNRS, sendo, consequentemente, todas essas também vinculadas a questões ambientais e consequentemente passíveis da AAE, de modo a garantir a minoração dos danos ambientais, e do real alcance de uma sociedade sustentável.