AS ANTINOMIAS DO DIREITO NA MODERNIDADE PERIFÉRICA

"O gesto radical de Kant é ter subtraído a Faculdade de filosofia de todo poder exterior, sobremodo o poder do Estado, reservando-lhe a liberdade incondicional de por em questão, isto é, por em aberto e no aberto, todo discurso de autoridade, toda tradição que só se sustenta pela ignorância. Reivindica, então, que, no conflito entre as faculdades, a Filosofia tenha primazia já que, por não estar submissa a interesses que lhes são exteriores, pode submeter as outras ao uso público da razão, impedindo que se tornem mecanismos perversos de poder.""Hoje, diante do resultado das interações estruturais da luta de classes, as leis não apresentam mais esse evidente caráter tendencioso. Mas subsiste um mecanismo sutil: a edição de leis que comportem uma intensa rarefação discursiva, permitindo, por meio da interpretação, a apropriação privada da linguagem, com a reprodução das mensagens hegemônicas - redundância - quando uma nova significação exsurgia, e a criação de ruídos - equivocidade - nas mensagens que sustém um trabalho coletivo e comum mediante a sobrecodificação das representações - subjetivas - do intérprete sobre o conceito emergente do texto normativo."