SENTENÇA CONDENATÓRIA CRIMINAL E A REPARAÇÃO DE DANOS

Neste trabalho, o autor, Desembargador e Professor Roberto Abreu, profundo conhecedor da matéria, pois há muitos anos dedica-se ao seu estudo (tem obra clássica sobre o tema), examina detalhadamente os aspectos positivos e negativos do inciso V do art. 387 do CPP, com a redação que lhe deu a Lei n° 11.719/2008. Nada escapou à análise séria, minuciosa e profunda do autor à luz dos princípios constitucionais e processuais que regem a matéria, bem como do direito comparado. Mas a análise feita pelo autor é, sobretudo responsável, construtiva, com vistas ao aprimoramento da tutela do direito da vítima. Propõe a adoção do processo de adesão, como já ocorre em outros países, que permite à vítima formular pedido de reparação e ao réu a oportunidade de defesa, quando à lide civil. Com isso seriam contornados os obstáculos de natureza constitucional e processual, propiciando o efetivo aperfeiçoamento do sistema.