CLASSIFICAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

A obra examina aspectos doutrinários relacionados à classificação dos direitos fundamentais (teoria geracional, teoria dualista e teoria unitária). Os problemas teóricos enfrentados referem-se à possibilidade da concepção de uma teoria válida que compreenda os direitos fundamentais de modo unitário, notadamente para os fins de aumentar a dimensão pragmática de concretização social/jurisdicional destes direitos no cotidiano dos tribunais brasileiros.