AS MISÉRIAS DO PROCESSO PENAL (COLEÇÃO DE CLÁSSICOS)

A lei é uma consecutio necessária, ou seja, um liame entre um fato (prius) e uma conseqüência (post) a ele associado. Não há possibilidade de a conseqüência não se seguir à causa.O direito e o direito penal, em particular, diferenciam-se da natureza. Enquanto, no âmbito não jurídico, as conseqüências associadas às causas são absolutamente naturais, o direito é uma arte precisamente porque à causa, prevista na lei jurídica, propõe uma conseqüência artificial.Para Carnelutti, o próprio ato de julgar com base em normas jurídicas já é artificial. Para julgar um processo penal, seria preciso ver o todo, seria preciso conhecer a vida inteira do acusado. Como o ser humano não pode antever o futuro, e o passado se apresenta inapreensível, devido ao volume e complexidade das tramas que o compõem, todo julgamento está fadado ao insucesso. Todo julgamento é a revelação da miserável condição humana. O processo morre sem alcançar a verdade. Cria-se, então, um substitutivo para a verdade: a coisa julgada. Os fatos têm comprovado que as penas tradicionais raramente curam o condenado. A prisão é o maior exemplo. Ela pune, mortifica, degenera, faz aumentar o ócio, multiplica os ressentimentos e as revoltas. A prisão só não recupera. O direito é necessário, mas não é suficiente. Especificação da obra: - Sumário- Prefácio- A Toga- O preso- O Advogado- O juiz e as Partes- Parcialidade do Defensor- As provas- O juiz e O Imputado- O Passado e o futuro no Processo Penal- A Sentença Penal- O Cumprimento da sentença- A Liberdade- Fim Além do