VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Sumário - Agradecimentos; Apresentação; Prefácio; Introdução; Primeira Parte - 1. A violência contra a mulher no Brasil; 2. A violência doméstica e familiar no Brasil; 3. Os sujeitos passivo e ativo dos delitos domésticos; Segunda Parte - 4. Instrumentos de proteção dos direitos fundamentais das mulheres; 5. O princípio da igualdade; 6. A discriminação positiva no Brasil; Terceira Parte - 7. O delito de violência doméstica no direito estrangeiro; 8. O delito de violência doméstica no direito brasileiro; 9. Análise do sistema jurídico brasileiro de combate à violência doméstica; 10. A lei 'Maria da Penha' - no 11.340/06; 11. Síntese; 12. Jurisprudências; Bibliografia.