FUNÇÕES DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE NO SISTEMA PENAL CAPITALISTA

Tendo como pano de fundo o debate atual sobre privatização/ terceirização dos presídios, Cláudio refaz o percurso histórico, tanto no campo doutrinário como filosófico, trilhado pela pena privativa da liberdade, analisando os discursos declarados sobre seus fins e legitimação, apresentando, as contradições entre eles e as efetiva utilização da prisão, para demonstrar a sua verdadeira feição econômica e, portanto, sua conformidade com o sistema capitalista. O ineditismo da obra está exatamente em demonstrar essa ligação entre a pena privativa de liberdade e os postulados econômicos de feição capitalista que, em um primeiro momento apresentaram um discurso que tinha a função de ocultar sua verdadeira finalidade, mas que a globalização neoliberal terminou por revelar o que estava oculto, deixando às claras essa ligação entre uma e outros, como se denota do debate antes referido (privatização/terceirização do sistema penitenciário). Para rever e superar o positivismo jurídico-penal, o marco teórico utilizado na obra foi a Criminologia Crítica, de víeis marxista, especialmente os postulados teóricos de Alessandro Baratta e Vera Regina Pereira de Andrade. O autor deixa expressa uma certeza: "imperioso e urgente que se fortaleça o discurso crítico como forma prioritária, de conter os excessos punitivos que diuturnamente advêm das práticas penais hodiernas, cada vez mais voltadas para a defesa de interesse segmentados". Com isso fica claro que não se trata de um discurso sobre abolicionismo penal, mas sim um trabalho que busca superar as contradições do positivismo jurídico-penal, infirmando o discurso da ressocialização, e buscando alternativas que garantam uma outra realidade do sistema penal, evitando, por exemplo, a exploração econômica advinda da privatização/terceirização do sistema penitenciário.