CADASTRE-SE
Sinopse
Texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações adotadas pelas Emendas Constitucionais ns. 1/1992 a 77/2014, pelo Decreto Legislativo nº 186/2008, que aprova o texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo, e pelas Emendas Constitucionais de Revisão ns. 1 a 6/1994.
| Categoria | |
| Editora | Edições Câmara |
| ISBN-13 | 9788540202146 |
| ISBN | 854020214X |
| Edição | 1 / 2014 |
| Idioma | Português |
| Páginas | 466 |
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