CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

"O Dia Mundial do Consumidor - 15 de março -, pela primeira vez, será comemorado de uma maneira especial por todos aqueles que de uma maneira ou de outra têm se empenhado na luta pela melhoria das relações de consumo em nosso País.É que no dia 11 de março de 1991, quatro dias antes, passa a vigorar o Código de Defesa do Consumidor que vai ser um instrumento dos mais importantes para trazer um melhor equilíbrio nas relações entre fornecedores de produtos e serviços e consumidores.O objetivo do IDEC é bastante claro ao publicar uma obra como esta: traduzir em linguagem simples e coloquial as palavras da Lei, que nem sempre são claras, e embaraçam a compreensão do leitor que não está familiarizado com os termos jurídicos.Sabemos que só a existência do Código não acaba com os abusos praticados contra o consumidor, mas simplificar o seu entendimento é uma boa forma de torná-lo mais eficiente no objetivo de encontrar um maior equilíbrio nas relações de consumo."