O DIREITO ADMINISTRATIVO SEM ESTADO #ÚNICO

ÍNDICEI. IntroduçãoRazões da nossa escolha e objecto-itinerário da LiçãoII. As transformações do direito administrativo. O crepúsculo da parábola estadual1. O Administrativo e o problema do Estado. No Administrativo, o fim é o princípio de todas as coisas2. Movimento e desconstrução do Administrativo3. O Administrativo comunitário. Uma questão prévia de teoria geral: o direito administrativo como Sonderweg da construção europeia4. O Administrativo entre convergência comunitária e tendências globais5. O teste do acto administrativo comunitário5.1. As transformações da Administração comunitária: da execução indirecta à Administração de sistemas comuns5.2. Os procedimentos administrativos compostos e a natureza comunitária dos actos administrativos5.3. Uma breve suspensão reflexiva sobre a justiça administrativa comunitária5.3.1. Uma aproximação de princípio5.3.2. Uma visão problematizante das acções administrativas comunitárias: anulatória e por inactividadeIII. O direito administrativo europeu: sentido e limites1. Sentido do direito administrativo europeu2. Os limites do direito administrativo europeu através do princípio da equivalência funcional3. A necessidade de um direito administrativo europeu conceptual4. As novas fronteiras do direito administrativo5. Reflexões conclusivasTeses para debate