CRIMES DE RESPONSABILIDADE E CIDADANIA

Se pudéssemos escolher somente uma palavra para descrever o espírito investido na Constituição Federal de 1988, seria ela: democracia. A promulgação desta Carta Política rompeu, em definitivo, com a ditadura instalada na década de 60. Democracia é um regime de governo cuja concepção traz de arrasto” muitos outros conceitos, tais como cidadania, república, emancipação e soberania popular.A imbricação destas ideias faz com que a violação de uma, possivelmente, estenda-se às demais. No Brasil, segundo a Lei 1.079/50, qualquer cidadão tem legitimidade para denunciar os governantes por crime de responsabilidade.