JURISPRUDÊNCIA FISCAL COMUNITÁRIA ANOTADA

Mais do que o objecto de cursos e lições especializadas, o estudo da jurisprudência do Tribunal de Justiça das Comunidades tornou-se o complemento indispensável na exploração do sistema fiscal português. Estudando alguns dos arestos do Tribunal de Justiça compreendem-se mais facilmente as opções tomadas em muitas das pequenas e grandes reformas de que se tem feito a nossa fiscalidade, como se adivinham algumas das opções que a prazo estamos obrigados a tomar. O propósito deste trabalho é o de recolher, no campo da jurisprudência fiscal comunitária, as peças de maior significado e alcance para o nosso sistema tributário, sistematizá-las, juntar-lhes um comentário breve como guião de leitura, apontar pistas "de cruzamento" e referências bibliográficas a quem pretenda ir mais longe.