O CONSUMIDOR NO DIREITO ANGOLANO

Raúl Rodrigues abalança-se a uma exposição de vasto âmbito, em que foca os principais capítulos do Direito do Consumidor. Baseia-se como não podia de ser na lei angolana, porque um estudo de Direito tem de ser situado, mas manifesta um notável conhecimento da evolução geral em outras ordens jurídicas. É de salientar particularmente o domínio das fontes legais e doutrinárias em Portugal e no Brasil, que refere com propriedade, superando as óbvias dificuldades de acesso aos textos. Neste sentido, o estudo que realiza ultrapassa a valia do contributo que traz ao conhecimento e análise da situação angolana, para representar por acréscimo um contributo ao diálogo e coordenação jurídica entre os ordenamentos dos países de língua portuguesa. É outra faceta a assinalar no seu trabalho.