PROBLEMÁTICA INTERNACIONAL DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO

O advento da Sociedade da Informação colocou ao Direito Internacional Privado novos e complexos problemas a que só recentemente as fontes nacionais, internacionais e comunitárias começaram a dar resposta. Entre eles se incluem a determinação do tribunal competente e da lei aplicável em matéria de comércio electrónico, o reconhecimento de efeitos às decisões proferidas por organismos estrangeiros de resolução de litígios online e a instituição de mecanismos de cooperação judiciária internacional com recurso às novas tecnologias. Este livro, que corresponde ao relatório apresentado pelo autor no concurso para Professor Associado do Grupo de Ciências Jurídicas da Faculdade de Direito de Lisboa, procura identificar esses problemas e apontar vias de solução para os mesmos. Nele se formula também uma proposta acerca do modo pelo qual o tema deve ser integrado no ensino universitário do Direito.