A (DES)IGUALDADE DE ARMAS NAS PROVIDÊNCIAS CAUTELARES SEM AUDIÊNCIA DO REQUERIDO

Um estudo sobre o procedimento cautelar, figura fundamental do processo civil e cada vez mais importante, considerando sobretudo a dinâmica da vida económica e social e a sua crescente complexidade. Neste trabalho procura-se responder, principalmente, à seguinte questão: o actual regime jurídico-processual dos procedimentos cautelares sem audiência do requerido respeita os princípios e direitos processuais fundamentais? Partindo daquela questão e percorrendo as suas vertentes e implicações, procura-se, também, olhar e estudar o nosso processo civil à luz da Constituição e dos seus princípios fundamentais, com destaque para o princípio da igualdade de armas. Sendo o tema e as questões tratadas relevantes em qualquer tempo e lugar, são-no especialmente quanto se avizinha uma reforma profunda do Código de Processo Civil, pautada pela premência de resolver "o problema da celeridade" e, aparentemente, sem preocupações marcadas de alcançar um processo (mais) justo.