IDENTIDADE PATERNA SONEGADA X DIREITO A FILIAÇÃO: RESPONSABILIDADE DA MÃE DECLARANTE

O livro tem como objetivo identificar a obrigação de a mãe declarar sobre a origem genética paterna, negar essa informação é considerado como uma violação do direito à vida e à filiação da criança e do adolescente prevista na Constituição Federal de 1988 e na Lei n. 8.561/1992. Para a compreensão do tema, serão explicados o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e os princípios em relação ao conceito de filiação como norteadores da matéria. Os tópicos de maior relevância nesta pauta estão situados na legitimidade extraordinária conferida ao Ministério Público – conceituando sua história, inserção em nosso ordenamento jurídico, identificando sua finalidade –, fazendo uma comparação com o direito individual conferido à mãe e sua obrigação em declarar a origem genética de seu descendente.