A PROTECÇÃO DOS INVESTIDORES EM VALORES MOBILIÁRIOS

A temática da protecção dos investidores está associada à génese do Direito dos Valores Mobiliários, adquirindo, de dia para dia, redobrada importância práctica e crescente interesse teórico. Para isso terá contribuído a alteração da conjuntura económica e financeira vivida, nos últimos anos, nos mercados nacionais de valores mobiliários, assim como o facto de o investimento se ter tornado mais atractivo para uma geração de investidores mais jovem e mais activa do que as gerações precedentes. A par desses factores, contribuem também para a importância e interesse do tema o facto de os investidores serem hoje destinatários de um conjunto de instrumentos jurídicos directamente orientados à sua protecção. Entre tais instrumentos jurídicos - na sua grande maioria, consagrados no Código dos Valores Mobiliários - encontramos os direitos ao exercício da acção popular, à constituição de associações de defesa dos seus interesses, ao recurso à mediação dos conflitos de que sejam parte e à indemnização dos prejuízos sofridos através de fundos de garantia. A análise dos referidos instrumentos jurídicos e a consequente concretização do princípio da protecção dos investidores constituem os principais objectivos do presente estudo. O Princípio da Protecção dos Investidores - O Regime de Protecção dos Investidores - Medidas Gerais de Protecção - Informação aos Investidores - Formação dos Investidores - Medidas Específicas de Protecção - Acção Popular - Associações de Defesa dos Investidores - Mediação de Conflitos - Fundos de Garantia.