ENSINANDO E APRENDENDO O DIREITO COM O MÉTODO DO CASO: BASES EPISTEMOLÓGICAS E METODOLÓGICAS

Este livro analisa os fundamentos e as formas institucionais e políticas da formação na área do Direito e questiona suas contradições e reducionismos, apresentando uma reflexão crítica sobre o ensino do Direito. Destaca o conceito aristotélico-tomista de prudência – no contexto histórico, filosófico e jurídico –, como principal excelência do profissional do Direito na tarefa de discernir e assinalar as coisas no âmbito da distribuição da justiça. Na mesma linha, avoca a prudência jurídica como fundamento epistemológico do Direito, entendido este como o justo concreto – o dar a cada um o que é seu – matizado, quando necessário, pela equidade, dentro do quadro da potencialidade formadora da hermenêutica jurídica clássica em diálogo com a hermenêutica moderna na perspectiva pedagógica do método do caso (case method), enfocado em sua natureza crítica e didática. Como bases de uma proposta de formação ético-social do aluno no campo do Direito, em complementação à tradicional metodologia empregada no ensino jurídico. Relaciona ainda a tradição filosófica, o pensamento moderno e o Direito, assinalando questionamentos epistemológicos e pedagógicos nos parâmetros constatados na prática do ensino atual, de base fortemente positivista, com indicações teóricas e metodológicas para as Diretrizes Curriculares da formação superior no campo do Direito.