PRÁTICA PROCESSUAL PREVIDENCIÁRIA: ADMINISTRATIVA E JUDICIAL

Este livro está atualizado com as inovações trazidas pela Reforma da Previdência – EC 103/2019, mantendo as bases doutrinárias e jurisprudenciais do RGPS e dos RPPS, com subsídios para atuação no âmbito administrativo e judicial. Os modelos de requerimentos, petições e recursos que integram esta obra podem ser acessados e editados pelo leitor mediante login no Portal da Editora. Veja alguns dos modelos: • Requerimentos e recursos administrativos para o INSS e para o CRPS; • Ação para concessão de aposentadorias e pensão por morte; • Ação para concessão e restabelecimento de benefícios por incapacidade; • Ação de concessão de aposentadoria para segurados com deficiência; • Ação de revisão de benefícios para inclusão de tempo de contribuição urbano, rural e especial; • Ação de revisão para teses de direito, como a revisão da vida toda e a do melhor benefício; • Ação de complementação de aposentadoria para servidor público municipal aposentado pelo INSS; • Ação de concessão de aposentadoria especial a servidor público e para averbação de tempo especial; • Ação de revisão da pensão por morte derivada de aposentadoria de servidor público; • Ação de indenização por danos morais causados pelo INSS a beneficiários do RGPS; • Ação de indenização por danos extrapatrimoniais causados a trabalhador vítima de acidente do trabalho ou doença ocupacional, de competência da Justiça do Trabalho; • Ação cominatória de obrigação de fazer, para obtenção/retificação de Perfil Profissiográfico Previdenciário; • Incidentes de uniformização de jurisprudência para a TRU, a TNU e o STJ; • Apelação, recurso especial e extraordinário com base no CPC/2015; • Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR.