CADASTRE-SE
AS RESERVAS À CONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS DO HOMEM
Maria Jose Morais Pires (0) votos | (0) comentários
Sinopse
Em 4 de Novembro de 1950, os ministros de quinze países europeus, reunidos em Roma, assinaram a Convenção Europeia dos Direitos do Homem que, com um alcance sem precedentes, constitui um marco na evolução do Direito Internacional.
Entrou em vigor em 3 de Setembro de 1953 e foi ratificado em Portugal pela Lei n.º l.º 65/78 de 13 de Outubro.
| Categoria | |
| Editora | Almedina Brasil |
| ISBN-13 | 9789724009742 |
| ISBN | 9724009742 |
| Edição | 1 / 1996 |
| Idioma | Português |
| Páginas | 493 |
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