CASOS PRÁTICOS - CONTRATOS CIVIS: CASOS PRÁTICOS

Os casos práticos apresentados repartem-se pelo regime dos seguintes contratos: compra e venda (incluindo a venda de bens de consumo), doação, locação (em especial o arrendamento urbano, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 31/2012), comodato, mútuo, mandato, depósito e empreitada. Cada caso concreto enuncia e sugere soluções para específicos problemas de regime, seguindo, em geral, a sequência apresentada pelo regime legal dos contratos abordados. Embora tenha sido estruturada com finalidades essencialmente didácticas, auxiliar os estudantes na sua preparação para os exames, a presente colecção de casos práticos também tem interesse para juristas que pretendam obter informação prática, sucinta, e actualizada, sobre as matérias abordadas.